SILVIA THAINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MORRINHOS CAMARA MUNICIPALCNPJ 24.853.194/0001-36

Município

Morrinhos/GO

Fornecedor

SILVIA THAINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.164.704/0001-75

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSO LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, PARECERES; CONTENCIOSO E DEFESA/ACOMPANHAMENTO DE DILIGENCIAS E PROCESSOS SOB O CRIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NAS QUESTÕES DE ORDEM TÉCNICO-JURÍDICAS, EM TODAS AS FASES DE ANÁLISE E JULGAMENTO, INTERPONDO RECURSOS E DILIGE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/01/2025 e publicado no PNCP em 15/01/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO PARA FINS DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA ASSEGURANDO EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE OPERACIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/01/2025

Nº de controle

24853194000136-1-000007/2025