LAR DA MENINA
Contratação da instituição LAR DA MENINA para acolhimento da menor M. M. A. C., sendo concedido como medida protetiva em função da situação de risco familiar e vulnerabilidade, embasada na Lei Municipal Nº 7.277...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ 98.671.597/0001-09
- Município
- Veranópolis/RS
- Fornecedor
- LAR DA MENINA04.432.596/0001-50
Objeto
Contratação da instituição LAR DA MENINA para acolhimento da menor M. M. A. C., sendo concedido como medida protetiva em função da situação de risco familiar e vulnerabilidade, embasada na Lei Municipal Nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Despacho/Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Su
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 30/10/2025 e publicado no PNCP em 30/10/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 45.000,00
- Valor homologado
- R$ 45.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 29/10/2025
- Nº de controle
- 98671597000109-1-000464/2025