LUCIANO NERES RODRIGUES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ 16.928.483/0001-29

Município

São João da Ponte/MG

Fornecedor

LUCIANO NERES RODRIGUES26.238.290/0001-08

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria técnica de natureza singular com enfoque na aplicação de alíquotas do RAT - Risco Ambiental do Trabalho, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no Art. 74, inc. III da Lei 14133/21 em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Receita Municip

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 105.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/05/2026 e publicado no PNCP em 14/10/2026: 140 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria técnica de natureza singular com enfoque na aplicação de alíquotas do RAT - Risco Ambiental do Trabalho, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no Art. 74, inc. III da Lei 14133/21 em atendimento à solicitação d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 105.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/06/2026

Nº de controle

16928483000129-1-000057/2026