LELLIS TANOS E COUTINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ 18.295.303/0001-44

Município

Mariana/MG

Fornecedor

LELLIS TANOS E COUTINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS24.752.556/0001-00

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS VOLTADOS À AUDITORIA, REVISÃO E EVENTUAL RECUPERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.146.145,93 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/04/2026 e publicado no PNCP em 20/08/2026: 136 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS VOLTADOS À AUDITORIA, REVISÃO E EVENTUAL RECUPERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 5.146.145,93

Valor homologado

R$ 5.146.145,93

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/04/2026

Nº de controle

18295303000144-1-000137/2026