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Contrato público · MUNICIPIO DE BLUMENAU

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Escolha da melhor proposta à obtenção da permissão remunerada de uso de bem público, por ato unilateral, a título precatório e remunerado, de espaço e áreas pertencentes ao patrimônio do Município e que são a...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 500.200,00, plurianual · 2 anos (2025–2026)
Vigência25/07/2025 a 31/12/2026 · 17 meses
Publicado no PNCP03/10/2025assinado em 10/07/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83.108.357/0001-15
Município
Blumenau/SC

Objeto

Escolha da melhor proposta à obtenção da permissão remunerada de uso de bem público, por ato unilateral, a título precatório e remunerado, de espaço e áreas pertencentes ao patrimônio do Município e que são administrados pela PROEB, para exploração comercial de área de mezanino /camarote no Setor 3 do Parque Vila Germânica, para a 40ª Oktoberfest e 41ª Oktoberfest - PROEB.

Equivalente a 12 meses
R$ 348.660,40 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 560.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 10/07/2025 e publicado no PNCP em 03/10/2025: 85 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Escolha da melhor proposta à obtenção da permissão remunerada de uso de bem público, por ato unilateral, a título precatório e remunerado, de espaço e áreas pertencentes ao patrimônio do Município e que são administrados pela PROEB, para exploração comercial de área de mezanino /camarote no Setor 3

Modalidade
Leilão eletrônico
Valor estimado
R$ 3,00
Valor homologado
R$ 560.200,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
06/06/2025
Nº de controle
83108357000115-1-000286/2025

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AssinadoFornecedorValorConferência
10/07/2025DP GESTÃO E COBRANÇAS LTDAConferido com a compraR$ 60.100,00Conferido com a compra

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.