JOSÉ FERRAZ DA COSTA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE JATAICNPJ 24.858.805/0001-39

Município

Jataí/GO

Fornecedor

JOSÉ FERRAZ DA COSTA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.588.835/0001-99

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS E TRIBUNAL DE CONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/10/2025 e publicado no PNCP em 14/10/2025: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS E TRIBUNAL DE CONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 307.659,00

Valor homologado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/10/2025

Nº de controle

24858805000139-1-000133/2025