RENATO COTRIN MORAES
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocÌnio ou defesa de causas judiciais ou administrativas nos orgãos estaduais e federais, de interesse da Câmara Municipal de Lagoa Rea...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 02.936.966/0001-60
- Município
- Lagoa Real/BA
- Fornecedor
- RENATO COTRIN MORAES***.391.056-**
Objeto
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocÌnio ou defesa de causas judiciais ou administrativas nos orgãos estaduais e federais, de interesse da Câmara Municipal de Lagoa Real, bem como o auxÌlio técnico do corpo jurÌdico interno, desta Casa Legislativa, em questões complexas, que demanda ampla discursão de matéria de direito administrativo
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 102.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 13/01/2025 e publicado no PNCP em 29/12/2025: 350 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocÌnio ou defesa de causas judiciais ou administrativas nos orgãos estaduais e federais, de interesse da Câmara Municipal de Lagoa Real, bem como o auxÌlio técnico do corpo jur
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 102.000,00
- Valor homologado
- R$ 102.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 29/12/2025
- Nº de controle
- 02936966000160-1-000008/2025