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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - UVESP

TERMO DE FILIAÇÃO Nº 4223/2026 – UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 86.404,44
Vigência21/07/2026 a 20/07/2027
Publicado no PNCP16/10/2026assinado em 21/07/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE BAURUCNPJ 50.544.220/0001-54
Município
Bauru/SP

Objeto

TERMO DE FILIAÇÃO Nº 4223/2026 – UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 86.404,44 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 21/07/2026 e publicado no PNCP em 16/10/2026: 87 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

TERMO DE FILIAÇÃO Nº 4223/2026 – UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 86.404,44
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
16/10/2026
Nº de controle
50544220000154-1-000087/2026