FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ 22.678.874/0001-35

Município

Montes Claros/MG

Fornecedor

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO00.991.591/0001-06

Objeto

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA DE ESTABELECIM

Equivalente a 12 meses

R$ 1.063.012,78 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 2.121.660,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/07/2025 e publicado no PNCP em 01/08/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.121.660,00

Valor homologado

R$ 2.121.660,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/07/2025

Nº de controle

22678874000135-1-000241/2025