Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE INHAPIM

SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA COMISSAOPROCESSANTE

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 40.000,00

Vigência06/03/2025 a 03/10/2025

Publicado no PNCP03/12/2025assinado em 06/03/2025

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE INHAPIMCNPJ 74.043.134/0001-26
Município: Inhapim/MG
Fornecedor: SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS08.396.956/0001-66

Objeto

CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA COMISSAOPROCESSANTE

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 39.999,96 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 06/03/2025 e publicado no PNCP em 03/12/2025: 272 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA COMISSAOPROCESSANTE

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 39.999,96
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 15/03/2025
Nº de controle: 74043134000126-1-000005/2025