MAILSON ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 06.577.530/0001-83

Município

Tianguá/CE

Fornecedor

MAILSON ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA51.415.903/0001-74

Objeto

Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada, de natureza contínua, destinada ao auxílio no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE e demais órgãos de controle, de interesse da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 58.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/03/2026 e publicado no PNCP em 14/04/2026: 43 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada, de natureza contínua, destinada ao auxílio no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE e demais órgãos de controle, de interesse da Câmara Municipal de Tianguá/CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 60.000,00

Valor homologado

R$ 58.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/02/2026

Nº de controle

06577530000183-1-000005/2026