SOLANGE RODRIGUES LEAL RADIAO ***.739.758-**

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18.132.449/0001-79

Município

Viçosa/MG

Fornecedor

SOLANGE RODRIGUES LEAL RADIAO ***.739.758-**43.760.762/0001-07

Objeto

Em cumprimento à ordem judicial nº 5003083-91.2023.8.13.0713, proferida nos autos da ação movida por Marco Aurélio Martins Santos contra o Município de Viçosa, a presente contratação se faz urgente e imprescindível, uma vez que a decisão determina expressamente que o Município forneça um técnico de enfermagem do sexo masculino, servidor ou terceirizado, para acompanhar a genitora do paciente duran

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 98.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2026 e publicado no PNCP em 07/01/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de profissional Técnico de Enfermagem do sexo masculino, servidor ou terceirizado, em cumprimento à ordem judicial proferida no Processo nº 5003083-91.2023.8.13.0713

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 100.800,00

Valor homologado

R$ 98.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/01/2026

Nº de controle

18132449000179-1-000228/2025