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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE POUSO ALEGRE

Cumprimento de previsão legal de contratação de plano privado de assistência à saúde aos servidores efetivos, servidores comissionados, vereadores e respectivos dependentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sap...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 310.783,17
Vigência20/05/2025 a 19/05/2026
Publicado no PNCP08/09/2025assinado em 20/05/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ 17.418.898/0001-15

Objeto

Cumprimento de previsão legal de contratação de plano privado de assistência à saúde aos servidores efetivos, servidores comissionados, vereadores e respectivos dependentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 5.633/2024 de 11 de março de 2024, que autoriza a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG a conceder plano privado de assist

Valor inicial
R$ 318.438,96
Variação
-2,4% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 26.536,58, valor homologado da compra): 11,7× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 20/05/2025 e publicado no PNCP em 08/09/2025: 111 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - A Contratação de Plano Privado de Assistência à Saúde, com registro na ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestação de serviços continuados na área de assistência médica para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulator

Modalidade
Pregão eletrônico
Valor estimado
R$ 26.541,58
Valor homologado
R$ 26.536,58
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/04/2025
Nº de controle
17418898000115-1-000021/2025