BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANHAROCNPJ 11.044.906/0001-24

Município

Sanharó/PE

Fornecedor

BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS09.186.210/0001-90

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Administrativo e Financeiro, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco, com o objetivo de instruir e orientar juridicamente a Administração Pública bem como atuar no patrocínio administrativo junto aos órgãos

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/03/2026 e publicado no PNCP em 16/04/2026: 28 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Administrativo e Financeiro, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco, com o objetivo de instruir e orienta

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 171.000,00

Valor homologado

R$ 144.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/03/2026

Nº de controle

11044906000124-1-000022/2026