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Contrato público · MUNICIPIO DE JERICO

FR CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

Consultoria especializada para revisar os critérios de atualização monetária e juros dos precatórios, avaliar excessos na formalização dos valores, e, se necessário, subsidiar pedidos de revisão junto ao Tribuna...

Sem compra para conferir
Valor publicado R$ 1,00
Vigência05/03/2026 a 05/03/2027
Publicado no PNCP25/05/2026assinado em 05/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE JERICOCNPJ 08.931.495/0001-84
Município
Jericó/PB
Fornecedor
FR CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA50.268.641/0001-08

Objeto

Consultoria especializada para revisar os critérios de atualização monetária e juros dos precatórios, avaliar excessos na formalização dos valores, e, se necessário, subsidiar pedidos de revisão junto ao Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 303/2021. Análise técnica dos processos e elaboração de parecer para possível questionamento dos valores

Conferência com a compra de origem

Sem compra para conferir

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 05/03/2026 e publicado no PNCP em 25/05/2026: 81 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Consultoria especializada para revisar os critérios de atualização monetária e juros dos precatórios, avaliar excessos na formalização dos valores, e, se necessário, subsidiar pedidos de revisão junto ao Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 303/2021. Análise técnica dos processos e elabo

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 1,00
Valor homologado
R$ 1,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
25/05/2026
Nº de controle
08931495000184-1-000035/2026