BANCO DO EMPREENDEDOR

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ 82.947.979/0001-74

Município

Fraiburgo/SC

Fornecedor

BANCO DO EMPREENDEDOR03.415.879/0001-20

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras para operacionalizar e implementar o Programa Juro Zero Fraiburgo no exercício de 2026/2027. O Programa é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, destinada a fomentar o empreendedorismo local por meio da concessão de microcrédito a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs),

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/05/2026 e publicado no PNCP em 29/09/2026: 138 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de instituições financeiras para operacionalizar e implementar o Programa Juro Zero Fraiburgo no exercício de 2026/2027. O Programa é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, destinada a fomentar o empreendedorismo local por meio da concessão de microcrédito a Microempreen

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 150.000,00

Valor homologado

R$ 150.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/03/2026

Nº de controle

82947979000174-1-000053/2026