RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA MSCNPJ 01.989.839/0001-67

Município

Laguna Carapã/MS

Fornecedor

RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.367.034/0001-66

Objeto

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica com notória especialização em Direito Público para a prestação de serviços de acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais, de acordo com a Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações), de interesse da Câmara Municipal de Laguna Carapã/MS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 184.680,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/02/2025 e publicado no PNCP em 03/09/2025: 204 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica com notória especialização em Direito Público para a prestação de serviços de acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais, de acordo com a Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações), de interesse da Câm

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 184.680,00

Valor homologado

R$ 184.680,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/07/2025

Nº de controle

01989839000167-1-000005/2025