LEIS LTDA.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, publicação, atualização e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica, incluindo a manutenção da pla...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ 92.454.776/0001-08
- Município
- Imigrante/RS
- Fornecedor
- LEIS LTDA.03.725.725/0001-35
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, publicação, atualização e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica, incluindo a manutenção da plataforma de pesquisa das normas e o acesso aos recursos e ferramentas destinados à consulta, organização e acompanhamento do acervo legislativo municipal. PA: 3281/2026
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 4.820,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 21/10/2026 e publicado no PNCP em 21/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 4.820,00
- Valor homologado
- R$ 4.820,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 05/10/2026
- Nº de controle
- 92454776000108-1-000129/2026