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Contrato público · MUNICIPIO DE BELO JARDIM

LA CAFE E PETISCARIA LTDA

Cessão administrativa de uso de área pública para empresa especializada na prestação de serviços de restaurante, no imóvel comercial localizado na Praça Desembargador João Paes, conhecido como “Abrigo de Zé R...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 360.000,00, plurianual · 10 anos (2024–2034)
Vigência18/10/2024 a 18/10/2034 · 120 meses
Publicado no PNCP18/10/2024assinado em 18/10/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ 10.260.222/0001-05
Município
Belo Jardim/PE
Fornecedor
LA CAFE E PETISCARIA LTDA40.450.742/0001-33

Objeto

Cessão administrativa de uso de área pública para empresa especializada na prestação de serviços de restaurante, no imóvel comercial localizado na Praça Desembargador João Paes, conhecido como “Abrigo de Zé Ramos".

Equivalente a 12 meses
R$ 36.004,93 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 100,00, valor homologado da compra): 3600,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 18/10/2024 e publicado no PNCP em 18/10/2024: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Cessão de uso de área pública para empresa especializada na prestação de serviços de restaurante, no imóvel comercial localizado na Praça Desembargador João Paes, conhecido como “Abrigo de Zé Ramos”.

Modalidade
Pregão eletrônico
Valor estimado
R$ 100,00
Valor homologado
R$ 100,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
19/09/2024
Nº de controle
10260222000105-1-000393/2024