PAULO ERNANI DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ 13.097.068/0001-82

Município

Boquim/SE

Fornecedor

PAULO ERNANI DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS09.364.966/0001-82

Objeto

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços singulares de consultoria jurídica para o município de Boquim/SE através de atuação junto á Procuradoria Geral do Município(e demais Secretarias e setores correlacionados); e compreendendo matérias especializadas de direito ambiental e técnico - ambiental, saneamento básico( água, esgoto e resíduos sólidos), planejamento u

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 204.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/01/2026 e publicado no PNCP em 12/03/2026: 42 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços singulares de consultoria jurídica para o município de Boquim/SE através de atuação junto á Procuradoria Geral do Município(e demais Secretarias e setores correlacionados); e compreendendo matérias especializadas de direito

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 204.000,00

Valor homologado

R$ 204.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/03/2026

Nº de controle

13097068000182-1-000007/2026