ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITAPIUNA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 63.366.751/0001-46

Município

Itapiúna/CE

Fornecedor

ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA13.172.157/0001-46

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 41.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/08/2024 e publicado no PNCP em 21/08/2024: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 41.500,00

Valor homologado

R$ 41.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/08/2024

Nº de controle

63366751000146-1-000007/2024