JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19.229.921/0001-59

Município

Capelinha/MG

Fornecedor

JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS27.565.137/0001-40

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTES NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, OBJETIVANDO A CORRETA RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA, CONFORME NATUREZA, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 500.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/08/2026 e publicado no PNCP em 04/09/2026: 28 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTES NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, OBJETIVANDO A CORRETA RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA, CONFORME NATUREZA, CONDIÇÕE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 500.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/09/2026

Nº de controle

19229921000159-1-000090/2026