BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 16.131.591/0001-76

Município

Araçás/BA

Fornecedor

BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.187.102/0001-14

Objeto

Serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos controle externo exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 106.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/01/2023 e publicado no PNCP em 23/09/2026: 1.342 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 106.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2023

Nº de controle

16131591000176-1-000013/2023