MERLIM CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA

Partes

Órgão contratante

ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 16.131.591/0001-76

Município

Araçás/BA

Fornecedor

MERLIM CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA45.301.464/0001-76

Objeto

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/12/2025 e publicado no PNCP em 08/10/2026: 283 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionali

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/10/2026

Nº de controle

16131591000176-1-000032/2025