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Contrato público · MUNICIPIO DE BOA NOVA

MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

O objeto do presente instrumento é a prestação serviços profissionais de advocacia especializaria em Direito Financeiro e Tributário para propor ações judiciais e/ou medidas administrativas, acompanhamento de exe...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 60.000,00
Vigência15/01/2025 a 31/01/2025
Publicado no PNCP29/12/2025assinado em 15/01/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ 13.894.894/0001-52
Município
Boa Nova/BA
Fornecedor
MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS39.357.950/0001-03

Objeto

O objeto do presente instrumento é a prestação serviços profissionais de advocacia especializaria em Direito Financeiro e Tributário para propor ações judiciais e/ou medidas administrativas, acompanhamento de execuções ficais e processos administrativos fiscais, propositura de ações ajuizadas em face da União Federal, hem como adotar as medidas administrativas e judiciais com o fito de regulariz

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 15/01/2025 e publicado no PNCP em 29/12/2025: 348 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Serviços profissionais de advocacia especializada em Direito Financeiro e Tributário para propor ações judiciais e/ou medidas administrativas, acompanhamento de execuções fiscais e processos administrativos fiscais, propositura de ações ajuizadas em face da União Federal, bem como adotar as medidas

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 60.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/01/2025
Nº de controle
13894894000152-1-000004/2025