Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE MINACU

ALVES E LARA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS), REGULARIZAR RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DE FORNECEDORES MUN...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 2.294.272,29
Vigência22/08/2025 a 22/08/2026
Publicado no PNCP26/08/2025assinado em 22/08/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MINACUCNPJ 02.215.275/0001-78
Município
Minaçu/GO
Fornecedor
ALVES E LARA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S07.800.292/0001-96

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS), REGULARIZAR RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DE FORNECEDORES MUNICIPAIS

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.294.272,29 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 22/08/2025 e publicado no PNCP em 26/08/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 2.294.272,29
Valor homologado
R$ 2.294.272,29
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/08/2025
Nº de controle
02215275000178-1-000761/2025