UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CARPINA CAMARA MUNICIPALCNPJ 08.985.624/0001-17

Município

Carpina/PE

Fornecedor

UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA45.560.585/0001-32

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, da Câmara Municipal de Carpina-PE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 50.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/03/2023 e publicado no PNCP em 05/07/2024: 490 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, da Câmara Municipal de Carp

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 50.800,00

Valor homologado

R$ 50.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/07/2024

Nº de controle

08985624000117-1-000009/2023