MEDEIROS BUARQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PAO DE ACUCARCNPJ 12.369.880/0001-57

Município

Pão de Açúcar/AL

Fornecedor

MEDEIROS BUARQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.517.908/0001-51

Objeto

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço técnico especializado na área de consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos para fins de acompanhamento e aperfeiçoamento contínuo dos atos administrativos praticados nas contratações do Poder Executivo Municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referênci

Equivalente a 12 meses

R$ 54.477,86 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 272.352,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/01/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2025: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 272.352,00

Valor homologado

R$ 272.352,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/02/2025

Nº de controle

12369880000157-1-000007/2025