COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO TRÊS FRONTEIRAS - SICOB TRÊS FRONTEIRAS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ 76.206.499/0001-50

Município

São Miguel do Iguaçu/PR

Fornecedor

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO TRÊS FRONTEIRAS - SICOB TRÊS FRONTEIRAS04.876.393/0001-52

Objeto

Credenciamento de Instituições Financeiras ou Cooperativas de Crédito, Agencias ou Bancos de Fomento, estabelecidos no Município de São Miguel do Iguaçu, para funcionarem na forma da Lei como operadora do “PROGRAMA JURO ZERO – FASE I” implementado pela Lei Municipal 3.578/2022 de 10 de agosto de 2022 e alterado os art.2º e art.20º pela Lei Municipal 3.722/2023 de 08/11/2023, para beneficiar MEIs,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 500.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/01/2025 e publicado no PNCP em 24/01/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de Instituições Financeiras ou Cooperativas de Crédito, Agencias ou Bancos de Fomento, estabelecidos no Município de São Miguel do Iguaçu, para funcionarem na forma da Lei como operadora do “PROGRAMA JURO ZERO – FASE I” implementado pela Lei Municipal 3.578/2022 de 10 de agosto de 202

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 500.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/12/2024

Nº de controle

76206499000150-1-000301/2024