BATISTA & PATTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ 03.342.938/0001-88

Município

Inocência/MS

Fornecedor

BATISTA & PATTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS22.430.924/0001-60

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de orientação, consultoria e assessoria jurídica, voltados à gestão, normatização, planejamento e execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Inocência/MS, pelo prazo de 12 (doze) meses.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/04/2026 e publicado no PNCP em 27/04/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de orientação, consultoria e assessoria jurídica, voltados à gestão, normatização, planejamento e execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Inocência/MS, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/04/2026

Nº de controle

03342938000188-1-000088/2026