MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09.090.689/0001-67

Município

Santa Luzia/PB

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS49.306.842/0001-65

Objeto

Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.734.865,96 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/05/2026 e publicado no PNCP em 15/06/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.734.865,96

Valor homologado

R$ 6.734.865,96

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/06/2026

Nº de controle

09090689000167-1-000051/2026