COMPLY LGPD SOLUTIONS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ 03.563.335/0001-06

Município

Aparecida do Taboado/MS

Fornecedor

COMPLY LGPD SOLUTIONS LTDA41.435.198/0001-13

Objeto

Contratação de Empresa Especializada para prestação dos serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em atendimento as necessidades da Prefeitura de Aparecida do Taboado/MS, com fornecimento de software.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 264.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/04/2024 e publicado no PNCP em 08/04/2024: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Empresa Especializada para prestação dos serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em atendimento as necessidades da Prefeitura de Aparecida do Taboado/MS, com fornecimento de software.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 264.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/03/2024

Nº de controle

03563335000106-1-000013/2024