LIMA FREIRE FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERUCNPJ 74.100.298/0001-48

Município

Tomar do Geru/SE

Fornecedor

LIMA FREIRE FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS05.473.604/0001-79

Objeto

Contratação de sociedade de advocacia especializada na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Consultoria e Assessoria Jurídica Técnico-Legislativa, com o fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 110.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/07/2026 e publicado no PNCP em 16/07/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de sociedade de advocacia especializada na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Consultoria e Assessoria Jurídica Técnico-Legislativa, com o fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 110.400,00

Valor homologado

R$ 110.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/07/2026

Nº de controle

74100298000148-1-000022/2026