LEAL GUEDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOACNPJ 01.612.494/0001-28

Município

São João da Lagoa/MG

Fornecedor

LEAL GUEDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS35.502.281/0001-65

Objeto

SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, ABRANGENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE NAS AREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL, TRIBUTARIO, AMBIENTAL E URBANISTICO. INCLUINDO A REPRESENTACAO CONTENCIOSA EM SEGUNDA INSTANCIA DO PODER JUDICIARIO, BEM COMO EM ACOES QUE TRAMITAM OU VENHAM A SER PROPOSTAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, C

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/06/2025 e publicado no PNCP em 23/07/2025: 23 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE. INCLUINDO A REPRESENTACAO CONTENCIOSA EM SEGUNDA INSTANCIA DO PODER JUDICIARIO, BEM COMO EM ACOES QUE TRAMITAM OU VENHAM A SER PROPOSTAS N

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 144.000,00

Valor homologado

R$ 144.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/07/2025

Nº de controle

01612494000128-1-000042/2025