MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ 17.747.940/0001-41

Município

Aracitaba/MG

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.45.878.968/0001-53

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA , PREVIDENCIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.617.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/05/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 40 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA , PREVIDENCIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.617.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/05/2026

Nº de controle

17747940000141-1-000065/2026