MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ 13.982.640/0001-96

Município

Guanambi/BA

Fornecedor

MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS39.357.950/0001-03

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JÚRIDICA PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, MEDIANTE NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS E EXECUÇÕES FISCAIS, ASSIM COMO A DEFESA DO MUNICÍPIO PERANTE E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA TCE/BA

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 165.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/02/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2026: 348 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JÚRIDICA PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, MEDIANTE NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS E EXECUÇÕES FISCAIS, ASSIM COMO A DEFESA DO MUNICÍPIO PERANTE E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA E TRI

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 165.000,00

Valor homologado

R$ 165.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/03/2025

Nº de controle

13982640000196-1-000024/2025