CAETANO & CAETANO - ADVOCACIA E CONSULTORIA - ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13.913.371/0001-06

Município

Mirangaba/BA

Fornecedor

CAETANO & CAETANO - ADVOCACIA E CONSULTORIA - ME19.325.545/0001-04

Objeto

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM Â PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA,BAHIA E CAETANO & CAETANO ADVOCACIA E CONSULTORIA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/01/2025 e publicado no PNCP em 05/06/2025: 140 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS,NA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 144.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/06/2025

Nº de controle

13913371000106-1-000056/2025