K.A.J - CONSULTORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JEQUITAICNPJ 18.279.083/0001-65

Município

Jequitaí/MG

Fornecedor

K.A.J - CONSULTORIA LTDA40.674.082/0001-74

Objeto

ContrataCao de empresa especializada em consultoria e assessoria tecnica para otimizaCao das receitas municipais provenientes do ICMS Estadual, com foco nos criterios de EducaCao, ProduCao de Alimentos e Valor Adicionado Fiscal VAF, nos termos da Lei Estadual n 18.0302009, Lei Estadual n 24.4312020, e da Lei Federal n 14.1332021.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/07/2025 e publicado no PNCP em 09/07/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ContrataCao de empresa especializada em consultoria e assessoria tecnica para otimizaCao das receitas municipais provenientes do ICMS Estadual, com foco nos criterios de EducaCao, ProduCao de Alimentos e Valor Adicionado Fiscal VAF, nos termos da Lei Estadual n 18.0302009, Lei Estadual n 24.4312020,

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 60.000,12

Valor homologado

R$ 48.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/07/2025

Nº de controle

18279083000165-1-000037/2025