CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ORTIGUEIRACNPJ 77.721.363/0001-40

Município

Ortigueira/PR

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU30.462.323/0001-68

Objeto

Formalização de Contrato de Rateio e de Programa para o desenvolvimento e execução do Programa Estadual de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde, para a prestação de serviços médicos especializados, de forma associada.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 732.470,17 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/02/2026 e publicado no PNCP em 19/02/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Formalização de Contrato de Rateio e de Programa para o desenvolvimento e execução do Programa Estadual de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência – SAMU REGIONAL, implantado pelo Ministério da Saúde e SESA/PARANÁ, através da pactuação com as 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde, para a prest

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 732.470,17

Valor homologado

R$ 732.470,17

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/02/2026

Nº de controle

77721363000140-1-000006/2026