Contrato público · MUNICIPIO DE COTRIGUACU
Conferido com a compra
COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
INEXIGIBILIDADE - CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO
Valor publicado
R$ 144.000,00
Vigência29/04/2026 a 29/04/2027
Publicado no PNCP29/04/2026assinado em 28/04/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE COTRIGUACUCNPJ 37.465.309/0001-67
- Município
- Cotriguaçu/MT
- Fornecedor
- COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS36.614.555/0001-70
Objeto
INEXIGIBILIDADE - CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 28/04/2026 e publicado no PNCP em 29/04/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗INEXIGIBILIDADE - CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Valor homologado
- R$ 144.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 29/04/2026
- Nº de controle
- 37465309000167-1-000020/2026