CAMPANHA ROCHA CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 13.858.907/0001-38

Município

Planalto/BA

Fornecedor

CAMPANHA ROCHA CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA31.443.064/0001-90

Objeto

O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Fiscal e Tributária, visando o apoio à Secretaria Municipal de Finanças no aprimoramento da gestão, fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, incluindo orientação normativa, capacitação de servidores e suporte técnico contínuo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 58.500,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/03/2026 e publicado no PNCP em 31/08/2026: 161 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Fiscal e Tributária, visando o apoio à Secretaria Municipal de Finanças no aprimoramento da gestão, fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, incluindo orientação normativa, c

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 58.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/07/2026

Nº de controle

13858907000138-1-000038/2026