TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

AUTARQUIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - AMACNPJ 26.889.272/0001-88

Município

Juazeiro/BA

Fornecedor

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.491.275/0001-69

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos no âmbito da administração pública para a Autarquia Municipal de Abastecimento do município de Juazeiro-Bahia, Abrangendo a aplicação efetiva da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com ênfase no treinamento e acompanhamento dos servid

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/03/2025 e publicado no PNCP em 02/04/2025: 19 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos no âmbito da administração pública para a Autarquia Municipal de Abastecimento do município de Juazeiro-Bahia

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/04/2025

Nº de controle

26889272000188-1-000002/2025