ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 01.612.771/0001-00

Município

Sertãozinho/PB

Fornecedor

ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C03.678.936/0001-64

Objeto

Contratação de escritório de advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis para obtenção a recuperação dos valores de natureza fiscal ou constitucional

Equivalente a 12 meses

R$ 82.249,37 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 411.190,54 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/03/2026 e publicado no PNCP em 05/05/2026: 48 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis para obtenção a recuperação dos valores de natureza fiscal ou constitucional

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 150,00

Valor homologado

R$ 411.190,54

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/05/2026

Nº de controle

01612771000100-1-000044/2026