JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14.232.086/0001-92

Município

Araci/BA

Fornecedor

JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA05.472.412/0001-48

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em direito público para promoção de execução de sentença que versa sobre complementação de cotas do FUNDEF, onde é parte o município de Araci - BA, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 53.477.230,18 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/10/2025 e publicado no PNCP em 03/12/2025: 56 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em direito público para promoção de execução de sentença que versa sobre complementação de cotas do FUNDEF, onde é parte o município de Araci - BA, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 53.477.230,18

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/12/2025

Nº de controle

14232086000192-1-000590/2025