LIZ GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEMCNPJ 54.353.586/0001-05

Município

Itanhaém/SP

Fornecedor

LIZ GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS05.249.729/0001-10

Objeto

CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 97.200,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/03/2026 e publicado no PNCP em 19/03/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA COM A FINALIDADE DE GARANTIR A QUALIDADE E EFICÁCIA DOS TRABALHOS LEGSLATIVOS DA PRESIDÊNCIA, MESA DIRETORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHÁEM

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 97.200,00

Valor homologado

R$ 97.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/03/2025

Nº de controle

54353586000105-1-000006/2025