LEGATUS LICENCIAMENTO E CERTIFICACAO CORPORATIVA LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ 76.968.627/0001-00

Município

Santo Antônio da Platina/PR

Fornecedor

LEGATUS LICENCIAMENTO E CERTIFICACAO CORPORATIVA LTDA.63.184.505/0001-73

Objeto

Aquisição de Certificados Digitais para Token destinados aos servidores do Departamento Municipal de Tributação, com validade de 2 anos.

Equivalente a 12 meses

R$ 221,85 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 444,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/05/2026 e publicado no PNCP em 12/05/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de Certificados Digitais para Token destinados aos servidores do Departamento Municipal de Tributação, com validade de 2 anos.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 825,12

Valor homologado

R$ 444,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/04/2026

Nº de controle

76968627000100-1-000102/2026