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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE PARATI

ASSOCIAÇÃO PROJETO LUTANDO JUNTOS

Financiamento da execução da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 10/2025, para promover o bem estar social através do esporte, financiando a realização do Projeto “LUTANDO JUNTOS”.

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 150.000,00
Vigência09/10/2026 a 09/08/2027
Publicado no PNCP21/10/2026assinado em 09/10/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PARATICNPJ 29.172.475/0001-47
Município
Paraty/RJ
Fornecedor
ASSOCIAÇÃO PROJETO LUTANDO JUNTOS10.396.574/0001-84

Objeto

Financiamento da execução da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 10/2025, para promover o bem estar social através do esporte, financiando a realização do Projeto “LUTANDO JUNTOS”.

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 7.000,00, valor homologado da compra): 21,4× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 09/10/2026 e publicado no PNCP em 21/10/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

1 (uma) apresentação do grupo FOLIA DE REIS E CIRANDA ESTRELA DO ORIENTE, no dia 20 de janeiro de 2026, no Encontro FOLIA DE REIS 2026, no Centro Histórico – Paraty/RJ

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 7.000,00
Valor homologado
R$ 7.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
23/01/2026
Nº de controle
29172475000147-1-000005/2026

Outros contratos da mesma compra

2 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
20/01/2026RAIZES AEREAS GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDAConferido com a compraR$ 7.000,00Conferido com a compra
21/01/2026BRAVEL SOLUCOES INTEGRADAS LTDAInconsistente na fonteR$ 91.000,00Inconsistente na fonte

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.