ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO
Formalização da transferência de recursos financeiros federais, oriundos da Portaria GM/MS nº 3.975, de 21 de maio de 2024 para custeio de insumos e medicamentos com recursos de emenda parlamentar.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76.282.656/0001-06
- Município
- Maringá/PR
- Fornecedor
- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO04.792.670/0001-49
Objeto
Formalização da transferência de recursos financeiros federais, oriundos da Portaria GM/MS nº 3.975, de 21 de maio de 2024 para custeio de insumos e medicamentos com recursos de emenda parlamentar.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 03/06/2026 e publicado no PNCP em 15/06/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Formalização da transferência de recursos financeiros federais, oriundos da Portaria GM/MS nº 3.975, de 21 de maio de 2024 para custeio de insumos e medicamentos com recursos de emenda parlamentar.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 300.000,00
- Valor homologado
- R$ 300.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 18/03/2026
- Nº de controle
- 76282656000106-1-000151/2026