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Contrato público · MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

THIAGO AMORIM DOS SANTOS

Constitui objeto do presente contrato de locação, o imóvel situado à Rua Walter Teixeira dos Santos, nº 125 – Lote 06, Bairro Baleia – CEP: 28930-000 – Arraial do Cabo/RJ, para atender as necessidades da sede ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 162.960,00
Vigência04/12/2025 a 04/12/2026
Publicado no PNCP19/12/2025assinado em 04/12/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ 27.792.373/0001-07
Fornecedor
THIAGO AMORIM DOS SANTOS***.933.637-**

Objeto

Constitui objeto do presente contrato de locação, o imóvel situado à Rua Walter Teixeira dos Santos, nº 125 – Lote 06, Bairro Baleia – CEP: 28930-000 – Arraial do Cabo/RJ, para atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 162.960,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 04/12/2025 e publicado no PNCP em 19/12/2025: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Constitui objeto do presente contrato de locação, o imóvel situado à Rua Walter Teixeira dos Santos, nº 125 – Lote 06, Bairro Baleia – CEP: 28930-000 – Arraial do Cabo/RJ, para atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 162.960,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
03/12/2025
Nº de controle
27792373000107-1-000130/2025