ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS
Concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área total construída medindo 74,27m², sendo o apartamento de número 105, com 79,37m² de área privativa para moradia, situada nas dependências do Con...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE MARICACNPJ 29.131.075/0001-93
- Município
- Maricá/RJ
- Fornecedor
- ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS***.317.286-**
Objeto
Concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área total construída medindo 74,27m², sendo o apartamento de número 105, com 79,37m² de área privativa para moradia, situada nas dependências do Condomínio Residencial Orfeu, prédio localizado na Avenida Dois, Lote 29, Quadra 305, Loteamento “Jardim Atlântico”, 3º Distrito, Maricá/RJ, imóvel de propriedade municipal, cuja matrícula n
- Equivalente a 12 meses
- R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)
Conferência com a compra de origem
Sem compra para conferirO contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 13/10/2025 e publicado no PNCP em 23/12/2025: 71 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Trata-se de Processo Administrativo que visa a Concessão do Direito Real de Uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/2022 e nº 2598/2015.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 20/10/2025
- Nº de controle
- 29131075000193-1-000300/2025